Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha Fundamentos Explicado

A recfoim lançada obra "Reforma Trabalhista", da Editora Migalhas, reúne valiosos artigos qual esmiúçam ESTES muitos aspectos da reforma trabalhista.

Ministra Laurita Vaz indefere pedido por desaforamento do um processo interposto por um homem julgado pelo crime de homicídio. O autor impetrou HC alegando que este magistrado cometeu excesso por linguagem ao apontar ESTES antecedentes criminais do réu em decisão.

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A Fazenda interpôs agravo contra decisão que supostamente deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação tributária. O TRF da 3ª regiãeste, afirmando qual "as alegações do contribuinte coadunam com o atual posicionamento da Corte Suprema", negou provimento ao agravo, em decisãeste da semana passada.

O STF decidiu ontem não modular os efeitos do decisãeste por outubro em qual o plenário deliberou ser aplicável a inelegibilidade por oito anos, fixada na lei da ficha limpa, aos condenados na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico em quadros anteriores à edição da lei (LC 135/10). (Clique cá)

.. e templos. O presente último promete pregar dor de cabeça para a Justiça eleitoral pelo pleito do 2018. Utilizando este fim do financiamento do campanhas por companhias, os candidatos Escavarãeste alternativas de modo a conseguir apoio. Nãeste nos espantemos se as doações por fieis forem a força decisiva pelo turvo pleito qual se anuncia.

A decisãeste por Toffoli foi dada em HC da defesa impetrado contra decisãeste do ministro Fachin, relator na ação penal de que condenou Maluf. HC contra ministro do STF? Vejamos: há 2 anos, este plenário do STF fixou a tese do que é incabível habeas corpus contra decisãeste por ministro do Supremo (clique aqui). E como, então, justificou-se o ministro? S. Exa. cita precedentes, porém que são anteriores à decisãeste plenária e afirma: "Nãeste obstante a divergência do opiniões na Corte A respeito de o cabimento do habeas corpus nessa hipótese, penso - neste juízo preliminar -, a partir Destes papelada qual instruem esta impetraçãeste e de informações públicas e notórias, de que este caso é de implementaçãeste da liminar, em face do periculum in mora demonstrado e do fumus boni juris evidenciado na espécie." (Clique aqui)

Ontem, a sessãeste da seisª turma analisou outros 2 recursos de ré especialmenteus acusados por furtarem caixas de chocolates e chicletes. Em um dos quadros, o ré especialmenteu era reincidente na conduta e ESTES ministros apontaram qual, nessas circunstâncias, a aplicaçãeste do princípio da insignificância seria um incentivo para qual o rfoiu continuasse a cometer pequenos furtos.

A ideia da segurança da Corte é de que a PF acione a polícia de Portugal para localizar ESTES indivíduos qual fazem esse Genero de agressãeste verbal.

Recentemente divulgado, este índice do percepçãeste da corrupçãeste e as premissas indispensáveis de modo a interpretá-lo são abordados pelos advogados Bruno Fagali e Lucas Pedroso, da FAGALI advocacia. (Clique cá)

Este advogado Vladmir Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, discorre A respeito de liminar do ministro Fux de que, em novembro do ano passado, determinou de que salários atrasados do servidores públicos fossem pagos por meio de precatórios. (Clique aqui)

STJ fixa teses Derivado do correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda. (Clique aqui)

Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados: "Se a suspensão [do indulto] tivesse sido motivada por nesta página vícios formais até melhor site seria compreensível. Porém não. A cassaçãeste parcial da medida presidencial invalidou o mérito do ato, questionando ESTES crité especialmenterios previstos pelo decreto presidencial como de que realizando coro à grita popular qual deseja ver este corrupto na cadeia a qualquer preço e do qualquer maneira." (Clique aqui)

Este relator da Lava Jato justificou este destino do valor amparado pelo CP, em que 1 Destes efeitos da condenação é a perda em benefício da Uniãeste do Resultado do crime. (Clique cá)

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